TJALImprocedenteJulgamento: 07/05/2025

Agravo de Instrumento nº 08049891420258020000

Processo nº 0804989-14.2025.8.02.0000

2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Multa de 10% · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Penhora / Depósito/ Avaliação

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Agravo de Instrumento · Processo nº 0804989-14.2025.8.02.0000 · 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 07/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa de 10%

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 170 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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