TJALImprocedenteJulgamento: 07/05/2025

Agravo de Instrumento nº 08049891420258020000

Processo nº 0804989-14.2025.8.02.0000

2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Multa de 10% · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Penhora / Depósito/ Avaliação

Multa de 10%Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Penhora / Depósito/ Avaliação

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Agravo de Instrumento · Processo nº 0804989-14.2025.8.02.0000 · 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 07/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa de 10%

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 306 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Multa de 10% →

TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00020516120145020050
Processo nº 0002051-61.2014.5.02.0050
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista ·
Ver decisão completa
TRT24Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00243538420235240041
Processo nº 0024353-84.2023.5.24.0041
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Acordo Homologado/Efeitos · Cláusula Penal · Multa de 10%
Ver decisão completa
TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018234120235020022
Processo nº 1001823-41.2023.5.02.0022
SDI-3 - Cadeira 9
Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00017621520115020445
Processo nº 0001762-15.2011.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Técnico em Radiologia · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adic
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00023310220155020081
Processo nº 0002331-02.2015.5.02.0081
4ª Turma - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Citação · Multa do Art. 475-J do CPC · Custas / Emolumentos · Multa de 10%
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00883008220095020052
Processo nº 0088300-82.2009.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Déci
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.