TJALProcedenteJulgamento: 24/05/2024

Apelação Criminal nº 07201304820148020001

Processo nº 0720130-48.2014.8.02.0001

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Homicídio Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Criminal · Processo nº 0720130-48.2014.8.02.0001 · Câmara Criminal do Tribunal de Justiça · julgado em 24/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

56% procedente14% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 269 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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