TJALProcedenteJulgamento: 24/04/2024

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 07198096120248020001

Processo nº 0719809-61.2024.8.02.0001

Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

Receptação Qualificada · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Corrupção de Menores

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0719809-61.2024.8.02.0001 · Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital · julgado em 24/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Receptação Qualificada

78% procedente0% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 32 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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