TJALProcedenteJulgamento: 23/04/2026

Divórcio Consensual nº 07197535720268020001

Processo nº 0719753-57.2026.8.02.0001

Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família

Assuntos (classificação CNJ)

Dissolução

Inteiro teor — prévia

ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0719753-57.2026.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - gor, e do art. 226 da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO dos ex-cônjuges Luanne Paulino da Silva Carvalho e Emerson Marques de Carvalho, ao passo em que homologo o acordo apresentado às fls. 01/04, o qual deverá ser cumprido em sua íntegra e nos termos apresentados. A divorcianda voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja, Lauanne Paulino da Silva. Defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 1, §2º da Lei nº 5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do CPC. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Maceió, 23 de abril de 2026. Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Divórcio Consensual · Processo nº 0719753-57.2026.8.02.0001 · Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dissolução

74% procedente2% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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