Apelação Cível nº 07174167620188020001
Processo nº 0717416-76.2018.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
DIREITO TRIBUTÁRIO · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
DIREITO TRIBUTÁRIOEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0717416-76.2018.8.02.0001 · 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 28/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.