TJALProcedenteJulgamento: 11/11/2024

Procedimento Comum Cível nº 07159826520248020058

Processo nº 0715982-65.2024.8.02.0058

Foro de Arapiraca - 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento de Valor · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Levantamento de Valor FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0715982-65.2024.8.02.0058 · Foro de Arapiraca - 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual · julgado em 11/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Levantamento de Valor

61% procedente3% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 398 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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