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TJALProcedenteJulgamento: 06/11/2024

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 07156803620248020058

Processo nº 0715680-36.2024.8.02.0058

Foro de Arapiraca - 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual

Assuntos (classificação CNJ)

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Levantamento de Valor
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioLevantamento de Valor

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 0715680-36.2024.8.02.0058 · Foro de Arapiraca - 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual · julgado em 06/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

13% procedente1% parcialmente procedente84% improcedente

Calculado de 508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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