Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 07019346720258020058
Processo nº 0701934-67.2025.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0701934-67.2025.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - ar a expedição de alvarás em favor dos autores Saskya Pattrícia Mattos Maia e Egídio Aires Marques Maia Júnior, autorizando-lhes a levantar o valor de R$ 8.181,23 (oito mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos) depositado em nome da falecida Jacinta de Fátima Matos Gomes, decorrente do rateio previsto no art. 2º, §3º, da Lei Estadual nº 9.362, de 30 de agosto de 2024, mediante adoção do procedimento previsto no art. 11, §4º, da Portaria SEDUC 12.965/2024, nas seguintes proporções: a) Saskya Pattrícia Mattos Maia: 35%; b) Egídio Aires Marques Maia Júnior: 35%; c) Dra. Priscila Rodrigues de Almeida Cabral, OAB/AL 19.170-B: 30%. Sem custas nem honorários. Publicação e intimação automáticas. Expedidos os alvarás, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU. Arapiraca, 30 de abril de 2025. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 0701934-67.2025.8.02.0058 · Foro de Arapiraca - 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual · julgado em 03/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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