Ação Civil Coletiva nº 07005623020178020037
Processo nº 0700562-30.2017.8.02.0037
Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
Assuntos (classificação CNJ)
IE/ Imposto sobre Exportação · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Bloqueio de Valores de Contas Públicas
IE/ Imposto sobre ExportaçãoFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioBloqueio de Valores de Contas Públicas
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Ação Civil Coletiva · Processo nº 0700562-30.2017.8.02.0037 · Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião · julgado em 02/10/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.