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TJALImprocedenteJulgamento: 12/03/2018

Procedimento Comum Cível nº 07000769520188020203

Processo nº 0700076-95.2018.8.02.0203

Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia

Assuntos (classificação CNJ)

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Ato / Negócio Jurídico
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAto / Negócio Jurídico

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0700076-95.2018.8.02.0203 · Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia · julgado em 12/03/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

13% procedente1% parcialmente procedente84% improcedente

Calculado de 508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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