Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50005789420258010001
Processo nº 5000578-94.2025.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/06/2026 A 02/07/2026
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000578-94.2025.8.01.0001/ AC
RELATOR : Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT
PRESIDENTE : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI
AUTOR)
ADVOGADO(A) : THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA (DPE)
RÉU)
RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO INOMINADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT
Votante : Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT
Votante : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI
Votante : Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz
Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 5000578-94.2025.8.01.0001 · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco · julgado em 20/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.