TJACImprocedenteJulgamento: 28/05/2021

Embargos à Execução nº 07076277520218010001

Processo nº 0707627-75.2021.8.01.0001

4ª Vara Cível de Rio Branco

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Prescrição e Decadência
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.972 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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