ZurisZurisConheça o Zuris
STMImprocedenteJulgamento: 04/05/2023

Apelação Criminal nº 70003766820237000000

Processo nº 7000376-68.2023.7.00.0000

Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino

Estelionato · Penas do Código Penal Militar · Suspensão Condicional da Pena · Prescrição · Depoimento · Competência da Justiça Militar da União
EstelionatoPenas do Código Penal MilitarSuspensão Condicional da PenaPrescriçãoDepoimentoCompetência da Justiça Militar da União
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Estelionato

58% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 5.200 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Estelionato →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.