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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/01/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 58838610420258090051

Processo nº 5883861-04.2025.8.09.0051

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

35% procedente22% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 1.568 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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