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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/02/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 57096458520208130000

Processo nº 5709645-85.2020.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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