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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/11/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 54424061620218090100

Processo nº 5442406-16.2021.8.09.0100

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Excesso de prazo para instrução / julgamento · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Excesso de prazo para instrução / julgamento

7% procedente62% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 494 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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