STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/01/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53520340720258217000

Processo nº 5352034-07.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Homicídio Qualificado · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Associação Criminosa · Furto Qualificado

Homicídio Qualificado Excesso de prazo para instrução / julgamento Associação Criminosa Furto Qualificado

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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