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STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/01/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53423546620238217000

Processo nº 5342354-66.2023.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Domiciliar / Especial
Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPrisão PreventivaCrimes do Sistema Nacional de ArmasAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsPrisão Domiciliar / Especial
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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