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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/01/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53303529320258217000

Processo nº 5330352-93.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Habeas Corpus - Liberatório · Prisão Domiciliar / Especial · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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