STJProcedenteJulgamento: 05/09/2024

Agravo em Recurso Especial nº 53300298420238090051

Processo nº 5330029-84.2023.8.09.0051

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5330029-84.2023.8.09.0051 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 05/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pagamento Atrasado / Correção Monetária

60% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 260 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Pagamento Atrasado / Correção Monetária →

TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08111736920224058300
Processo nº 0811173-69.2022.4.05.8300
10ª Vara Federal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação Complementar de Vencimento · Acumulação de Proventos · Apólices da Dívida Pública
Ver decisão completa
TJTOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00049322920268272706
Processo nº 0004932-29.2026.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Assistência Judiciária Gratuita · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Ver decisão completa
TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08163104320268205001
Processo nº 0816310-43.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Ver decisão completa
TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10101260420268110001
Processo nº 1010126-04.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Ver decisão completa
TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08151213020268205001
Processo nº 0815121-30.2026.8.20.5001
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Ver decisão completa
TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51201538420268090051
Processo nº 5120153-84.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.