STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/09/2023

Recurso Especial nº 51326883320178130024

Processo nº 5132688-33.2017.8.13.0024

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Assuntos (classificação CNJ)

Previdência privada

Inteiro teor — prévia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

14ª CÂMARA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV

DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023

Embargante(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Embargado(a)(s) - MONICA DE BARROS SEGATO; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, ITALO SOUZA NICOLIELLO, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5132688-33.2017.8.13.0024 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 29/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Previdência privada

31% procedente22% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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