STJImprocedenteJulgamento: 11/06/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51225270820218090000

Processo nº 5122527-08.2021.8.09.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Homicídio Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Quadrilha ou Bando

Homicídio Qualificado Crimes do Sistema Nacional de Armas Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Quadrilha ou Bando

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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