Recurso Especial nº 50933464420198130024
Processo nº 5093346-44.2019.8.13.0024
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDcl nos REsp 2029562/MG (2022/0307367-5)
RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
FLÁVIA AZZI VASCONCELOS - MG120968
ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA - MG143074
LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO - DF027070
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
RAQUEL CAVALCANTE KASSABIAN - DF065385
DESPACHO
Tendo em vista que a parte embargante manifesta-se contra o mérito da decisão embargada, visando a alterar o provimento adotado, conforme extraio das razões às fls. 1.340-1.349, recebo os embargos de declaração como agravo interno. Nos termos do art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte para complementar as razões do recurso, ajustando-as ao disposto no art. 1.021, § 1º, do mesmo código. Após, intime-se a agravada, para, querendo, manifestar-se sobre o recurso. Por fim, retornem os autos para julgamento do agravo interno.
Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5093346-44.2019.8.13.0024 · GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI · julgado em 23/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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