Recurso Especial nº 50933309020198130024
Processo nº 5093330-90.2019.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2024
Embargante(s) - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL; Embargado(a)(s) - ARLETE MIRANDA SERRA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA, FLAVIA AZZI VASCONCELOS, JANE ALVES CARDOSO, LIVIA DE MOURA FARIA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES, RENATA LUIZA CÂNDIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5093330-90.2019.8.13.0024 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 04/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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