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STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/01/2025

Recurso Especial nº 50899881620228210001

Processo nº 5089988-16.2022.8.21.0001

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito · Interpretação / Revisão de Contrato
Empréstimo consignadoRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoRepetição do IndébitoInterpretação / Revisão de Contrato
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Como os tribunais decidem: Empréstimo consignado

29% procedente2% parcialmente procedente68% improcedente

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