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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/10/2023

Agravo em Recurso Especial nº 50850432920238090051

Processo nº 5085043-29.2023.8.09.0051

VICE-PRESIDÊNCIA

Vícios de Construção · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ausência de Legitimidade para a Causa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Vícios de ConstruçãoObrigação de Fazer / Não FazerAusência de Legitimidade para a CausaIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 14.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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