Processo nº 5070528-59.2023.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 767 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0021654-33.2026.8.19.0000
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 C�MARA C�VEL
ICMS/Importação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Advocatícios · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Processo nº 7001156-41.2025.8.22.0000
GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · ICMS/Importação
Processo nº 7001199-75.2025.8.22.0000
GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA
Honorários Advocatícios · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · ICMS/Importação · Multas e demais Sanções
Processo nº 0025166-04.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Walter Nunes
Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cálculo de ICMS "por dentro" · ICMS/Importação
Processo nº 5027971-57.2023.4.04.7100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
ICMS/Importação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Processo nº 7001070-70.2025.8.22.0000
GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
Honorários Advocatícios · Prazo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · ICMS/Importação
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