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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/02/2026

Recurso Especial nº 50679090520224047000

Processo nº 5067909-05.2022.4.04.7000

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

29% procedente23% parcialmente procedente47% improcedente

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