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STJProcedenteJulgamento: 21/05/2021

Recurso Especial nº 50562327620168130024

Processo nº 5056232-76.2016.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Indenização por Dano Material · Inadimplemento · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Compra e Venda · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

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