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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/08/2022

Recurso Especial nº 50539145620214047000

Processo nº 5053914-56.2021.4.04.7000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Base de Cálculo · Contribuições Corporativas · Compensação
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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