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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/03/2021

Recurso Especial nº 50491045720194040000

Processo nº 5049104-57.2019.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Incentivo · Substituição Processual
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Como os tribunais decidem: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA

36% procedente6% parcialmente procedente55% improcedente

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