STJProcedenteJulgamento: 07/06/2024

Recurso Especial nº 50460087820174049999

Processo nº 5046008-78.2017.4.04.9999

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

27% procedente0% parcialmente procedente73% improcedente

Calculado de 778.595 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.