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STJImprocedenteJulgamento: 13/04/2021

Recurso Especial nº 50444928720174047100

Processo nº 5044492-87.2017.4.04.7100

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - ICMS · Crédito Presumido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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