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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/10/2023

Recurso Especial nº 50402042320224047100

Processo nº 5040204-23.2022.4.04.7100

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Suspensão da Exigibilidade
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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