STJImprocedenteJulgamento: 21/05/2023

Agravo em Recurso Especial nº 50382941820224040000

Processo nº 5038294-18.2022.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

31% procedente7% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 26.846 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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