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STJImprocedenteJulgamento: 02/06/2025

Recurso Especial nº 50371706320234040000

Processo nº 5037170-63.2023.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Óbito de Companheiro/Companheira · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada

33% procedente3% parcialmente procedente63% improcedente

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