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STJImprocedenteJulgamento: 16/09/2025

Recurso Especial nº 50344769720184040000

Processo nº 5034476-97.2018.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Levantamento de Valor
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