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STJImprocedenteJulgamento: 20/07/2022

Recurso Especial nº 50357023520214040000

Processo nº 5035702-35.2021.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Indenização por Dano Moral · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaIndenização por Dano MoralAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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