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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/10/2024

Recurso Especial nº 50345942320224025001

Processo nº 5034594-23.2022.4.02.5001

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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Como os tribunais decidem: Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares

54% procedente8% parcialmente procedente38% improcedente

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