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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/02/2022

Recurso Especial nº 50318848320184039999

Processo nº 5031884-83.2018.4.03.9999

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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