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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/06/2021

Recurso Especial nº 50315711320144047000

Processo nº 5031571-13.2014.4.04.7000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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