STJImprocedenteJulgamento: 17/09/2024

Recurso Especial nº 50300369020218240023

Processo nº 5030036-90.2021.8.24.0023

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Prestação de Serviços · Duplicata · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Litigância de Má-Fé · Ônus da Prova · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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