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STJImprocedenteJulgamento: 13/04/2023

Recurso Especial nº 50293450720184036100

Processo nº 5029345-07.2018.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Compensação de Prejuízo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
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Como os tribunais decidem: Compensação de Prejuízo

37% procedente6% parcialmente procedente53% improcedente

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