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STJImprocedenteJulgamento: 01/04/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50283915820184036100

Processo nº 5028391-58.2018.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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