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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/09/2023

Recurso Especial nº 50276946620224047200

Processo nº 5027694-66.2022.4.04.7200

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incentivos fiscais · Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Alíquota Zero
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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