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STJImprocedenteJulgamento: 02/06/2022

Agravo em Recurso Especial nº 50269281620214040000

Processo nº 5026928-16.2021.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Erro de Procedimento · Causas Supervenientes à Sentença
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Como os tribunais decidem: Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS

44% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 564 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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