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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/05/2025

Recurso Especial nº 50325645520244040000

Processo nº 5032564-55.2024.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS

44% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 564 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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