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STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/07/2024

Recurso Especial nº 50267624420214036100

Processo nº 5026762-44.2021.4.03.6100

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Base de Cálculo · Compensação · Juros/Correção Monetária · Depósito Judicial
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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