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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/05/2025

Recurso Especial nº 50267310420214047100

Processo nº 5026731-04.2021.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Salário-Educação · Contribuição INCRA · Base de Cálculo · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · Depósito Judicial · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Salário-EducaçãoContribuição INCRABase de CálculoRepetição de indébitoJuros/Correção MonetáriaDepósito JudicialAntecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: Salário-Educação

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