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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/08/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50255237120234040000

Processo nº 5025523-71.2023.4.04.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Homicídio Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva
Homicídio QualificadoCrimes do Sistema Nacional de ArmasExcesso de prazo para instrução / julgamentoPrisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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